A publicação da Lei 13.340 vai permitir que produtores das regiões Norte e nordeste com dívidas rurais possam quitar ou renegociar até 29 de dezembro de 2017 os débitos com descontos que chegam a 95%.
No Nordeste, são quase 1,2 milhão de produtores inadimplentes – cerca de 150 mil deles somente no Rio Grande do Norte – que poderão ser beneficiados com os descontos sobre o saldo devedor de débitos rurais.
A lei foi sancionada no fim do mês passado e passa a vigorar quando for regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional.
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