Uma declaração importante para o movimento municipalista. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, votar o aumento do Fundo de Participação dos Municípios é inevitável. A Proposta de Emenda à Constituição aguarda para ser pautada no Plenário da Casa. Ela precisa ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.
Segundo reportagens da Agência Brasil e da Agência Câmara, esta matéria é uma das prioridades elencadas por Alves. Durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, ele recebeu milhares de prefeitos na rampa do Congresso e prometeu não somar esforços para conseguir mais recursos aos governos municipais. Desde então, a promessa tem sido cumprida, pois ele interferiu também para que a Comissão Especial que analisou a PEC tomasse decisão o mais rápido possível.
“A situação dos Municípios hoje é dramática, insustentável. [Os Municípios] receberam muitas demandas, muitas obrigações, contrapartidas, estão sem orçamento, sem autonomia. Certamente vamos votar na próxima semana”, disse o presidente.
Mais recursos
A PEC 426/2014 foi elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apresentada no Senado e na Câmara ao mesmo tempo, a mais rápida delas, a proposta do Senado, chegou à Câmara com a previsão de 1% de aumento. Segundo o texto, será 0,5% em 2015 e 1,5% em 2016. Esta elevação seria afixada na Constituição Federal e valeria todos os anos a partir da aprovação. O FPM passaria de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda e do Impostos sobre Produtos Industrializados.
Antes e depois da Marcha, em Mobilizações Permanentes, a CNM tem conseguido aos poucos fazer este projeto avançar. Falta apenas este passo para a conquista, pois, se os deputados não alterarem o texto, ela não volta para o Senado. Como se trata de uma PEC, não vai à sanção. É promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
Postado por Jornalista André Alexandre
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