Lançado novo edital para eleições diretas para diretores nas escolas municipais

A Prefeitura de Ipanguaçu através da Secretaria Municipal de Educação do município publicou nesta última sexta-feira (27) no Jornal Oficial do Município (JOM) o edital de abertura das eleições para direção das escolas municipais Francisco Targino Nobre e Adalberto Nobre de Siqueira, ambas localizadas nas comunidades de Língua de Vaca e Tabuleiro Alto. O edital de nº01/2013 traz as orientações e regulamento para eleições de Diretor (a) e Vice diretor (a) das Escolas Municipais de acordo com a Lei Complementar de nº 16 de 10 de outubro de 2011.

As inscrições dos candidatos concorrentes a Diretor/a e Vice diretor/a deverão ser formalizadas no período compreendido entre 8h30min às 12h de 30 de setembro a 16 de outubro de 2013 através do requerimento, publicado no JOM, o qual deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato juntamente com a documentação necessária e entregue a um membro da Comissão Central na sede da Secretaria Municipal de Educação. Além de cumprir o disposto no Art. 5º da Lei Complementar 16/2011 o candidato devera apresentar certificado de conclusão de curso de gestão ou declaração de participação em curso de gestão escolar com carga horária mínima de 40h/a., apresentar cópia de RG, CPF, Diploma de graduação, declarar disponibilidade de horários de acordo com a necessidade do estabelecimento de ensino, declaração de que não sofre ou sofreu processo administrativo expedido pela Secretaria de Administração e apresentar no ato da inscrição o plano de trabalho para o período do mandato. 

A eleição será realizada através de voto direto e secreto para um mandato de dois anos, e está prevista para acontecer no dia 22 de novembro deste ano. Estão aptos a votar todos os servidores ativos (em pleno exercício) do quadro profissional da Educação, um responsável legal pelo aluno matriculado no referido estabelecimento, alunos matriculados do Ensino Fundamental e EJA com idade igual ou maior a doze anos.