Diante do decreto nº06/2017 estabelecido pelo Prefeito Constitucional do Município de Ipanguaçu, publicado no Jornal Oficial do Município em edição extra no dia 17 de janeiro, em que dispôs a decretar a situação de emergência em todo o território, em que menciona, “situação anormal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”, cabe esclarecer à população ipanguaçuense, que nos últimos anos foram investidos com base na lei todos os recursos transferidos ou arrecadados ao Fundo Municipal de Saúde, sendo aplicados de 2009 a 2016 além do mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal, chegando o governo a investir mais de 35% dos recursos. Além disso, a equipe de transição indicada pela atual gestão teve acesso e resposta a todas as solicitações encaminhadas, ao mesmo tempo em que todos os órgãos de controle têm livre acesso e conhecimento das contas públicas.
Para tanto é importante esclarecer ainda:
1. Todas as informações solicitadas pela equipe de transição foram prontamente atendidas, não sendo omitidos quaisquer dados, sejam eles da ordem financeira ou da estrutura administrativa.
2. A situação financeira e administrativa foram repassadas a equipe de transição, incluindo os bens, imóveis, licitações vigentes, contratos, cargos, além de despesas e saldos, atendendo a resolução
34/2016 do Tribunal de Consta
do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que disciplina a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no RN.
3. Até o mês de fevereiro de 2017 foram aditivados os serviços essenciais, incluindo os da saúde pública, afim de que não pudesse ser paralisado nenhum dos serviços à população, como consta no Jornal Oficial do Município nº
560 de 30 de dezembro de 2016. Inclusive os de medicamentos para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
4. Ao longo da gestão a saúde foi uma das bandeiras de luta, onde foram construídas, reformadas ou ampliadas 10 unidades básicas de saúde, para melhorar o atendimento a população que dela necessitasse. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão espalhadas nas comunidades de Nova Descoberta, Arapuá, Angélica, Língua de Vaca, Itú, Cuó, Luzeiro, Ilha Grande e o Centro de Saúde Tibúrcio Freire. Como também foram garantidos os recursos de UBS que estão em andamento como nas comunidades de Tira-fogo, Picada, Pataxó e Bairro Ilha Grande, investimentos que somam um montante de mais de R$ 2 milhões, sendo adquiridos veículos a secretaria, dois deles zero km entregues no fim do ano de 2016.
5. Sobre as contas da Secretaria Municipal de Saúde foram deixado em caixa o montante de mais de R$ 980 mil, recursos que garante ainda a compra de equipamentos para as unidades e manutenção do serviço. Além disso, os recursos da repatriação do dia 30 de dezembro foram investidos de forma coerente, pagando todos os servidores e fornecedores.
6. Para o ex-prefeito causa estranheza, sendo recebido como surpresa a decisão do executivo municipal. Haja vista que o governo esteve sempre à disposição a efetivar uma transição transparente e útil para que a população ipanguaçuense não pudesse ser prejudicada. É necessário ainda frisar que o executivo manteve ligações telefônicas diretas com o atual gestor, que durante a passagem não se ateve conhecimento de forma direta com o gestor na época em exercício, para entender de todo o funcionamento da maquina pública.
7. Por fim o ex-prefeito Leonardo Oliveira itera que a situação será elucidada, reforçando seu compromisso, não só como político, mas como agente social e cidadão ipanguaçuense, na certeza de que cumpriu com seu dever durante o exercício do mandato, com transparência e zelo com os recursos públicos, respeitando o que estabelece as leis. .
Leonardo da Silva Oliveira
Ex-prefeito de Ipanguaçu 2009 a 2016.
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