O Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLN nº 27/18) recebeu 9.379 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou na última quinta-feira (08/11), após duas prorrogações.
No total, as emendas propõem R$ 88 bilhões e 300 milhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13 bilhões e 700 milhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.
As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9 bilhões e 100 milhões. Pela Constituição Federal, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7 bilhões e 9 milhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1 bilhão e 200 milhões.
O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores. Cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15 milhões e 400 mil em emendas.
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