IPANGUAÇU – Responsável pela ação do Ministério Público Estadual do RN na instância da comarca judicial instalada em Ipanguaçu, a bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida ajuizou esta semana um Ação Civil Pública contra um órgão da administração estadual: o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).
A medida judicial busca conseguir do órgão a necessária tomada de providências para que haja a imediata recuperação, conservação e sinalização da rodovia estadual RN-118, no trecho rodoviário que vai do entroncamento da BR-304 até a sede urbana de Ipanguaçu, que apresenta diversos pontos deficitários e que representam ameaça para quem por ela trafega.
A promotora declarou que sua intervenção se observou pelo fato de o DER/RN não ter sinalizado positivamente no sentido de dar uma resposta ao caso, apesar da tentativa amigável empreendida pelo Ministério Público. Kaline Cristina destacou que o órgão estadual, ao ser interpelado oficialmente, expôs uma série de alegações, mas protelou as providências.
Justiça
A fiscal da lei agora está na expectativa do pronunciamento do Poder Judiciário à solicitação por ela formulada, acreditando que a Justiça compreenderá as razões e considerará admissível a Ação Civil Pública patrocinada pelo Ministério Público. A promotora vê como urgente que o DER se mobiliza no sentido de cuidar adequadamente da citada rodovia, onde vários acidentes, inclusive com vítimas fatais, já aconteceram.
O Mossoroense
Adeno do blog. tenho me preocupado bastante com esses buracos na nossa RN 118, inclusive com um que tem encima da ponte vizinho a Delmonte do Baldum, mas ninguém do governo do estado resolveu nada até agora, por isso espero que agora a promotora possa resolver através da Justiça. O povo agradece. Em 29/01/2014.
